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Por que a China diz Não à Arbitragem sobre o Mar do Sul da China?
2016/08/10

Em 9 de agosto de 2016, Correio Braziliense publica o artigo composto pelo Embaixador Li Jinzhang: Por que a China diz Não à Arbitragem sobre o Mar do Sul da China?

Sob grande atenção internacional, a farsa da arbitragem sobre o Mar do Sul chegou ao fim. A parte chinesa, desde a primeira hora, manifestou veemente oposição e reiterou sua posição de sempre: a China não aceita nem participa de tal arbitragem e não reconhece, em hipóstese alguma, o seu resultado. Há pessoas que acusem a China de não agir conforme as regras internacionais. Todavia, para chegar à verdade desse assunto, existem duas questões que precisam ser esclarecidas:

Questão 1: que tipo de arbitragem é essa?

O Tribunal de Arbitragem sobre o Mar do Sul da China não tem nada a ver com a Corte Internacional de Justiça (ICJ) das Nações Unidas em Haia. Tanto ONU como ICJ já deixaram isso bem claro nas suas declarações. O julgamento de tal tribunal tem força coerciva? A resposta é negativa, porque o julgamento cometeu pelo menos seis erros: primeiro, o tribunal erra ao considerar que as reivindicações feitas pelas Filipinas se referem a disputas bilaterais atinentes à interpretação ou à aplicação da "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" ("a Convenção"); segundo, erra ao exercer jurisdição sobre um assunto que é, na essência, uma questão de soberania territorial e foge do escopo da Convenção; terceiro, erra também ao decidir sobre uma delimitação marítima já excluída pela China dos procedimentos compulsórios, de acordo com a mesma Convenção; quarto, erra ao negar a existência do acordo bilateral para resolver disputas por meio de negociações; quinto, erra ao acreditar que Manila cumpriu a obrigação de "trocar pontos de vista" sobre o tema da arbitragem e sexto, a decisão do Tribunal desvia-se do objetivo e da meta do mecanismo de resolução de controvérsias no âmbito da Convenção, prejudicando, assim, a integridade e a autoridade do documento.

Portanto, é juridicamente bem fundamentada a decisão da China de não aceitar, não participar e não reconhecer a arbitragem. É uma ação condizente com as disposições da legislação internacional marítima, precisamente com o objetivo de defender a seriedade de documentos internacionais como a Convenção. Assim sendo, mais de 70 países já expressaram, de diferentes maneiras, seu apoio e sua compreensão sobre a posição de Beijing nesta questão.

Questão 2:qual seria a solução para o assunto?

O povo chinês está presente na região do Mar do Sul da China há mais de dois mil anos. Até o final dos anos 1960, quando foram descobertos recursos de petróleo e gás na região, a soberania da China sobre essas ilhas era amplamente reconhecida pela comunidade internacional. As práticas diplomáticas dos países, bem como mapas e publicações de prestígio confirmavam que as ilhas pertenciam à China. Desde então, no entanto, as Filipinas e alguns países vêm invadindo e ocupando ilegalmente mais de 40 recifes e ilhas em Nansha. Diante dessa situção, o governo chinês, com grande paciência e auto-controle, fez a proposta de "deixar de lado as disputas e procurar um desenvolvimento conjunto". Firmou acordos bilaterais com os sucessivos governos filipinos para resolver as disputas por meio de negociações. Além disso, publicou, junto com os países da ASEAN, a "Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China", promovendo ativamente a definição das regras. São ações concretas para salvaguardar a paz e a estabilidade do Mar do Sul da China.

Com apoio das potências extraregionais, o governo anterior das Filipinas violou os acordos bilaterais, deixou os trilhos das consultas e negociações e apresentou um pedido unilateral de arbitragem compulsória. Isso, por um lado, não vai alterar a soberania territorial e os direitos marítimos da China sobre a região e, por outro, não vai abalar a determinação de Beijing de perseguir o caminho de desenvolvimento pacífico. Como um grande país responsável, a China implementará firmemente sua política de boa vizinhança, tratando os vizinhos como parceiros, em favor dos conceitos de amizade, sinceridade, benefício e inclusão. Fortaleceremos a cooperação de benefício recíproco e a interconectividade com os países vizinhos. Seguiremos o caminho certo para resolver a questão do Mar do Sul da China por meio de negociações, sem recorrer a atalhos malignos como a "arbitragem".

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